BRASÍLIA - Presidente Lula atende a antiga reivindicação dos povos indígenas
e autoriza mudanças na Funasa e no Ministério da Saúde, que passa a ser
responsável pela atenção à saúde dessa população. Transição será gradual,
dentro de 180 dias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina às 12h desta
terça-feira (19) dois decretos que promovem mudanças importantes na atenção
à saúde dos povos indígenas. O primeiro oficializa a criação da Secretaria
Especial de Saúde Indígena (Sesai), dentro da estrutura do Ministério da
Saúde – uma reivindicação antiga dos povos. O segundo decreto redefine as
atribuições e a organização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), até
então responsável pelas ações de atenção à saúde dessa população.
Ministério e Funasa terão 180 dias para fazer a transição gradual do
sistema, a fim de evitar prejuízos à saúde dos povos indígenas.
Com a criação da secretaria, o Ministério da Saúde passa a gerenciar
diretamente a atenção à saúde dos indígenas, levando em conta aspectos
culturais, étnicos e epidemiológicos dos 225 povos que vivem no Brasil.
Antes, a Funasa era responsável tanto pelas ações de saúde como pela
aquisição de insumos, apoio logístico, licitações e contratos.
A Sesai foi aprovada, por unanimidade, no plenário do Senado Federal, no
último dia 3 de agosto, após oito meses de discussão por um grupo de
trabalho que envolveu 26 membros, entre representantes do Ministério da
Saúde e da Funasa, além de 17 lideranças indígenas.
“Hoje é um dia histórico para as comunidades indígenas, no que diz respeito
à atenção à sua saúde. A assinatura do decreto inaugura uma nova fase, em
que teremos condições de aprimorar a política de saúde indígena, de maneira
integrada, desde a atenção básica até a internação. E o que é fundamental,
todo esse processo vem se dando com o apoio total das etnias, das lideranças
que militam na área”, afirma o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
*O que muda*
A nova secretaria será dividida em três áreas: Departamento de Gestão da
Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos
Sanitários Especiais Indígenas. Também passam a ser funções da Sesai ações
de saneamento básico e ambiental das áreas indígenas, como preservação das
fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas
comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento,
destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes.
À medida que forem reestruturados, de forma gradativa, os 34 Distritos
Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) passarão a ser autônomos, funcionando
como unidades gestoras descentralizadas, responsáveis pelo atendimento de
saúde e pelo saneamento básico em cada território indígena. A autonomia dos
distritos também era uma reivindicação histórica dos indígenas. Ela
desburocratiza a atenção à saúde dessa população, que passa a estar
integrada e articulada com todo o Sistema Único de Saúde (SUS).
*Como funciona a assistência*
Os 751 postos de saúde das comunidades indígenas de todo o país são as bases
da atuação das equipes multidisciplinares de saúde indígena, composta por
médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliares, além dos Agentes Indígenas de
Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN). Os agentes moram
nas aldeias e são indicados pelos Conselhos Locais de Saúde Indígena. A eles
competem ações de atenção primária, saneamento e educação ambiental.
Os casos que não podem ser resolvidos nos 358 pólos-base são encaminhados
pelas equipes multidisciplinares aos 62 municípios de referência, que contam
com as Casas de Saúde do Índio (Casai), responsáveis pelo atendimento de
Média e Alta Complexidade (realização de exames, consultas, internações).
*Competências da Funasa*
Com as mudanças no Poder Executivo Federal, a Fundação Nacional de Saúde
passa assumir a responsabilidade de formular e implementar ações de promoção
e proteção à saúde estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em
Saúde Ambiental. A Funasa também continuará com a atribuição de executar
ações de saneamento em municípios de até 50 mil habitantes – o que
representa 90% dos municípios brasileiros; além de ações de saneamento em
áreas rurais e comunidades remanescentes de quilombos.
É importante ressaltar que a experiência adquirida pela Fundação, em quase
20 anos, será preservada. Nesse período, a Funasa deu grandes contribuições
ao fortalecimento do SUS, como na estruturação de sistemas de vigilância
epidemiológica e de notificação de mortalidade e de agravos de notificação
compulsória; além de contribuições no controle de doenças como dengue,
cólera, malária, tuberculose, hanseníase e, em especial, a erradicação da
poliomielite.
População Indígena no Brasil:
· 600.518 é a população indígena cadastrada pela Funasa
· São 225 povos, que falam 170 línguas diferentes
· Vivem em 4.774 aldeias, espalhadas em 615 terras indígenas
· As terras indígenas correspondem a 12% do território nacional
· 99% das terras e 65% da população concentram-se nas regiões Norte e Centro
Oeste
· 63 é o número de grupos indígenas não contatados
*As informações são do Ministério da Saúde.*
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