Senado proíbe duas matrículas em universidade pública

Senado proíbe duas matrículas em universidade pública

Se passarem para dois cursos, estudantes vão ter de optar por um deles; proposta vai para a sanção presidencial
Adriana Vasconcelos escreve para "O Globo":

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira, em caráter terminativo, projeto de lei que proíbe que estudantes se matriculem simultaneamente em dois cursos de graduação em universidades públicas. A proposta, que já vinha sendo adotada por algumas instituições públicas, agora segue para a sanção presidencial.

De acordo com o texto do projeto, se o aluno se matricular em mais de um curso depois de obter a aprovação no vestibular, terá prazo de até cinco dias úteis para optar por uma das vagas. Se o estudante não se manifestar, a própria universidade poderá cancelar a matrícula mais antiga. Isso se a duplicidade ocorrer em instituições diferentes.

Relator: alunos concluem apenas um dos cursos

Se os dois cursos forem na mesma instituição, a matrícula mais recente é que será cancelada. Será decretada ainda a perda dos créditos acumulados no curso em que a matrícula tiver sido fechada.

Para o autor do projeto, o deputado Maurício Rands (PT-PE), o limite estabelecido permitirá acesso a um número maior de estudantes às universidades públicas. O relator da matéria na Comissão de Educação, senador Augusto Botelho (PT-RR), admitiu que chegou a pensar em dar um parecer contrário à proposta, mas mudou de ideia depois de ouvir o relato de diversos reitores de universidades de que os alunos aprovados em mais de um curso acabam concluindo apenas um.

- Ainda tenho dúvidas se devemos interferir nessa questão. Mas acabei dando parecer favorável ao projeto diante dos argumentos que ouvi de alguns reitores, de que quando um aluno se matricula em mais de um curso, acaba abandonando um deles, bloqueando a vaga para um outro aluno - contou Botelho.

Senador diz que estudante vai pedir a vaga na Justiça

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), cuja família é dona de uma universidade, foi o único presente a manifestar seu voto contrário à proposta. Na sua opinião, um estudante com capacidade para passar em mais de uma universidade pública deve ter a oportunidade de fazer os cursos ou manter a vaga por tempo suficiente para decidir qual o curso ou instituição pretende de fato concluir.

- Como o critério de seleção é o vestibular, não dá para impedir que um aluno se matricule numa universidade pública. Ele vai acabar garantindo a vaga na Justiça. Eu mesmo passei para dois cursos: engenharia e educação física. Larguei os dois e me formei em pedagogia - argumentou Salgado.

A Comissão de Educação aprovou, também em caráter terminativo, um projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que determina que os cursos de formação de professores da educação básica e de pedagogia ofereçam conteúdos que permitam aos futuros profissionais da área identificar sinais físicos e psicológicos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

A regra, que deve ser instituída como mais uma das normas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
(O Globo, 30/9)